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Luciane de Carvalho

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Flávio Tartuce

Notícia · há 9 anos

Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas

Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas

ELABORADO PELO PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE. 1) PRIMEIRA ALTERAÇÃO. Introdução do direito real de laje no rol dos direitos reais (ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVIL) Art. 55. A Lei no 10.406 , de 10 de janeiro...

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